Polícia Civil prende funcionário da Prefeitura de Içara por cobrar propina em taxas de impostos sobre bens imóveis do município

Içara – A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Içara, prendeu, na última quarta-feira (1), Mauricio da Rosa Vaz Franco, de 26 anos, agente administrativo da Prefeitura de Içara, pelo crime de excesso de exação, que ocorre quando o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza.

Há semanas Franco vinha sendo investigado, pois havia suspeita de prática de fraudes na arrecadação de impostos, falsificação de documentos públicos, corrupção entre outros crimes relacionados. A Polícia Civil já tinha conseguido uma prova em que ele havia diminuído, mediante propina, valores venais referentes ao imposto (ITBI) sobre bens imóveis no município. 

Na manhã de quarta-feira, o investigado negociou com uma pessoa o ITBI de um terreno no município de Içara que seria de R$ 3.500,00, baixando-o para R$ 1.800,00, mediante a propina de R$ 350,00 pagos no local previamente definido. 

Diante dessa informação, Agentes das Delegacias de Balneário Rincão e de Içara realizaram campana no local onde a transação ocorreria, conseguindo flagrar Franco negociando. Foi apreendido com ele a quantia recebida, ou seja, a recompensa por ele solicitada de R$ 350 (trezentos e cinquenta reais). 

A Polícia Civil de Içara continua com as investigações, pois há a suspeita de outros envolvidos, entre agentes públicos e privados, no esquema fraudulento que resultou em grandes perdas aos cofres do município.